Menores de idade podem se cadastrar no programa Jovem Aprendiz, desde que cumpram requisitos mínimos.
– A idade mínima é de 14 anos, exceto para pessoas com deficiência, que não têm limite de idade
– Os aprendizes devem estar matriculados no ensino fundamental, médio ou em um curso profissionalizante
– O programa tem como objetivo incentivar empresas e órgãos públicos a contratar jovens que estão iniciando a carreira profissional
Direitos do Programa Jovem Aprendiz
Para ser contratado, o jovem deve estar matriculado e frequentando o ensino regular, ou ter concluído o ensino médio. A empresa deve procurar uma instituição de ensino para encontrar candidatos ao programa.
O termo “Menor Aprendiz” foi mais utilizado no passado, mas atualmente é mais comum usar “Jovem Aprendiz”, já que a idade dos participantes pode chegar até 24 anos.
Os aprendizes têm direitos semelhantes aos dos trabalhadores CLT, como: férias, 13º salário, Salário-mínimo, Repouso semanal, Previdência, Vale-transporte.
O que é o Programa Jovem Aprendiz?
O Programa Jovem Aprendiz é uma política pública que tem como objetivo preparar e inserir jovens no mercado de trabalho. O programa é também conhecido como Aprendiz Legal e tem as seguintes características:
– É uma iniciativa estabelecida por lei que determina que empresas de médio e grande porte devem contratar jovens entre 14 e 24 anos
– Combina formação teórica em instituições de ensino com a prática profissional em empresas parceiras
– Garante todos os direitos do jovem aprendiz, como salário mínimo proporcional às horas trabalhadas, 13º salário e férias remuneradas
– Não permite que o jovem faça horas extras ou banco de horas, para não prejudicar os seus estudos
– A jornada de trabalho é de até 30 horas semanais, com no máximo 6 horas diárias
Benefícios do Programa Jovem Aprendiz
O programa pode ajudar os jovens a:
– Ter uma experiência profissional sem ter uma formação profissionalizante ou acadêmica
– Reconhecer pontos fortes e fracos
– Entender com o que mais se identifica no ambiente corporativo
– Facilitar a inserção no mercado de trabalho no futuro
