No Brasil a nova carteira de identidade começou a ser emitida. Ela irá substituir os modelos antigos de RG, aquelas que tinham apenas dados básicos, RG + CPF.
A CNI (Carteira Nacional de Identidade) contará somente com o CPF (que é o cadastro de pessoas físicas). Seguindo o Decreto nº 10.977 feito em 23.Fevereiro.2022 a CNI contará com o CPF como um registro geral, único e valido durante todo o nosso país.
A nova CNI irá vir com um QR Code que deverá ser lido por qualquer dispositivo que esteja apropriado, como um “Smartphone“. Ele permitirá verificar se o documento é Original e legal. Assim também poderá saber se foi extraviado ou até mesmo furtado.
A CNI
Esse novo documento também servirá como um documento de viagem. Na CNI terá a inclusão de um código chamado MRZ que é um padrão internacional, aquele mesmo usado no documento Passaporte.
Até o momento, somente nós no Brasil temos acordo para uso do documento de identidade nos postos imigratórios de países do Mercosul. Para os demais países o documento passaporte continua por tempo sendo um documento obrigatório.
A CNI (Carteira Nacional de Identidade) virá com validade de 10 anos para pessoas até 60 anos, as pessoas com mais de 60 o documento terá validade por tempo indeterminado.
Assim segundo o Ministério da Economia, “Em um primeiro momento, só serão emitidas as CNI para as pessoas que estiverem com as suas informações no CPF de acordo na Receita Federal. Caso você não possua as informações atualizadas ou regularizadas, você deverá recorrer ao canal de atendimento da Receita Federal para assim resolver essa situação. Em futuro próximo, os próprios órgãos de identificação civil, farão as atualizações e as novas inscrições dos CPF“.
“As emissões da CNI seguiram primeiramente pelo Rio Grande do Sul, após será o Acre, Distrito Federal, Goiás, Paraná e Minas Gerais. Ainda não temos previsão para os demais estados” Declarou o Ministro.
A Mudança que a CNI trás.
Assim, a principal mudança que a CNI trás, como citado acima, é a extinção do Registro Geral (RG). Seguindo o que a Receita Federal nos trás, a abolição deste número (RG) servirá para impedir que uma mesma pessoa tenha 27 nº diferentes. Você sabia que a emissão do RG podia ser feita a cada estado? Isso mesmo, possibilitando assim cada pessoa ter 27 números de RG diferentes! Acabando assim com uma possível “fraude“.
Exatamente com esse foco, o Ministério decidiu tornar o CPF o número unico de identificação por pessoa. Evitando assim a quantidade exorbitante de fraudes usando o Registro Geral das pessaos. Após a implementação da CNI em todo território Brasileiro, cada cidadão permanecerá apenas com um número de identificação.
Mas eu serei obrigado a mudar de documento?
Como citado pelo ministro, a mudança do documento ocorrerá por partes e no começo não será obrigatória. A migração do modelo antigo (RG) para o novo (CNI) será gradativa em todo o território Brasileiro, para as pessoas com até 60 anos, a nova identidade terá validade de 10 anos e para as pessoas com + de 60 anos, validade indeterminada.
Segundo o Ministério da Justiça, a nova identidade irá possibilitar aos Brasileiros o acesso a diversos serviços digitais, além de proporcionar a própria justiça um banco de dados muito confiável. Com essa nova identidade, o ministério poderá ter acesso aos dados do cidadão e a qualquer acesso aos mesmo, porque e quais motivos foram acessados!
Como será a nova identidade CNI?
A identidade será produzida em papel moeda! Assim a CNI virá com marcas d’água do território nacional e no Brasão da República Federativa do Brasil. Além de vir com o código MRZ, que hoje é usado em passaportes, ele possibilitará que o brasileiro acesse aos países que fazem parte do Mercosul apenas com a CNI.
Contudo, o novo documento também terá a sua versão digital, onde você poderá mantê-la no celular para qualquer acesso ou consulta. A identidade digital também virá com o QR Code onde as autoridades poderão scanear e verificar a sua veracidade.
Em suma, é necessário que você cidadão Brasileiro tenha o seu CPF regularizado na Receita Federal. Caso não tenha, você poderá efetuar essa regularização no site Oficial da própria Receita Federal. Você poderá acessar o site oficial da Receita clicando aqui.
